“código comercial” em Legislação Federal

Decreto9.466 de 13/08/2018
Art. 20, II - a exploração econômica ou comercial dos eventos; e...
Decreto95.939 de 20/04/1988
Art. 1º, Parágrafo Único, V - do Ministério da Indústria e do Comércio; e...
Decreto964 de 22/10/1993
Art. 3º, I, p - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;...
Decreto98.105 de 30/08/1989
Art. 3º, Parágrafo Único, f - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio;...
Decreto3.569 de 18/08/2000
Art. 3º, VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e...
Decreto781 de 25/03/1993
Art. 2º, IV - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;...
Decreto56.498 de 21/07/1965
Art. 1º, g - Representante do Ministro da Indústria e do Comércio.
Decreto245 de 28/10/1991
Art. 6º, XII - de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal);...