“código comercial” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005
Art. 2º, II, c - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto10.703 de 18/05/2021
Art. 5º, V, b - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;...
Decreto82.325 de 27/09/1978
Art. 1º, V - representante do Ministério da Indústria e do Comércio;...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1999
Art. 3º, I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto9.398 de 04/06/2018
Art. 1º, VI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e (...)" (NR)...
Decreto11.876 de 05/01/2024
Art. 1º, IV, b - um do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;...
Decreto571 de 22/06/1992
um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);...
Decreto84.067 de 02/10/1979
Art. 4º, V - Representante do Ministério da Indústria e do Comércio;...