“código comercial” em Legislação Federal

Decreto11.528 de 16/05/2023
Art. 3º, II, c - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2008
Art. 4º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto7.405 de 23/12/2010
Art. 6º, §2º, IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto11.409 de 07/02/2023
Reversão da Desestatização do Ceitec
Art. 3º, VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
DecretoDecreto de 14 de Maio de 2009
Art. 2º, X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto3.136 de 13/08/1999
Art. 3º, VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
DecretoDecreto de 08 de Setembro de 2010
Art. 3º, VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 1994
Art. 2º, VI - da Indústria, do Comércio e do Turismo;...