“código comercial” em Legislação Federal

Decreto99.768 de 05/12/1990
Art. 9º, Parágrafo Único, e - cumprindo pena de suspensão do cargo ou função, prevista no Código Penal Militar.
DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos; e...
DecretoDecreto de 22 de Março de 2000
Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos; e...
Decreto3.694 de 21/12/2000
Art. 2º, Parágrafo Único - As empresas que não apresentarem o pedido de registro das matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos no prazo citado, terão suspensos os registros dos seus produtos técnicos e formulados."(NR) "Art. 8º-E. O certificado de registro das matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos será concedido a cada empresa requerente, mediante relação por nome químico e comum, marca comercial ou número do código no "Chemical Abstracts Service Registry - CAS", autorizados."(NR)...
Decreto860 de 06/07/1993
Art. 2º, III, b - Confederação Nacional do Comércio (CNC);...
Decreto659 de 25/09/1992
Art. 1º, I - Departamento de Política Comercial Internacional, que compreende:...
Decreto10.829 de 05/10/2021
Art. 3º, §2º, I - dos cargos e das funções da categoria direção - código 1;...
Decreto73.797 de 11/03/1974
Art. 1º - São transformados e transpostos na forma dos Anexos I, para as Categorias Funcionais de Bibliotecário, código NS-932, da Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, Assistente Jurídico, código SJ-1102, do Grupo - Serviços Jurídicos, Agente Administrativo, código SA-801, e Datilógrafo, código SA-802, do Grupo - Serviços Auxiliares, Motorista Oficial, código TP-1201 e Agente de Portaria, código TP-1202, do Grupo - Serviços de Transportes Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Consultoria Geral da República, os cargos cujos ocupantes se habilitarem no processo seletivo de que trata o Ca...