“código comercial” em Legislação Federal

Decreto5.630 de 22/12/2005
Art. 1º, V - feijões comuns ( Phaseolus vulgaris ), classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99 da NCM, arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho), classificado no código 1006.20 da NCM, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da NCM e farinhas classificadas no código 1106.20 da NCM;...
Decreto5.195 de 26/08/2004
Art. 1º, V - feijões comuns ( Phaseolus vulgaris ), classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, e 0713.33.99 da NCM, arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho), classificado no código 1006.20 da NCM, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da NCM e farinhas classificadas no código 1106.20 da NCM;...
Decreto65.600 de 22/10/1969
Art. 3º, a - de Técnico de Administração, Código AF.601, no nível 20;...
Decreto64.387 de 22/04/1969
Art. 8º, Parágrafo Único - O prazo prescricional de que trata êste artigo sòmente poderá ser interrompido da forma prevista no artigo 720, do Código de Processo Civil, observado o que dispõe o § 2º do artigo 166 daquele Código.
Decreto83.887 de 22/08/1979
Art. 3º - O Grupo-Transporte Oficial é constituído pelas Categorias Funcionais a seguir indicadas: Código LT-TO-901 ou TO-901-Agente de Transporte Fluvial Código LT-TO-902 ou TO-902-Motorista de veículos Terrestres.
Decreto87.141 de 04/05/1982
Art. 1º - São criadas funções, na forma do anexo deste decreto, para composição da Categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
Decreto94.763 de 10/08/1987
Art. 1º, VI, e - Confederação Nacional do Comércio;...
Decreto94.762 de 10/08/1987
Art. 1º, VI, e - Confederação Nacional do Comércio;...