“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto5.697 de 07/02/2006
Art. 2º - Fica suprimido o "Ex 01" constante do código 8481.80.93 da TIPI.
- Decreto96.892 de 30/09/1988
Art. 1º - São criadas, transformadas, reclassificadas e extintas funções de confiança, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, para composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social.
- Decreto78.282 de 17/08/1976
Art. 1º - São transformados cargos em comissão em funções de confiança, na forma do Anexo I deste Decreto, para a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura.
- Decreto86.800 de 29/12/1981
Art. 1º - São criadas funções de confiança, bem como transformados cargos em comissão e funções gratificadas, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Território Federal de Roraima.
- Decreto77.764 de 08/06/1976
Art. 1º - São criadas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções de confiança para a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA, órgão autônomo vinculado ao Ministério do Interior.
- Decreto77.824 de 15/06/1976
Art. 1º - É criada função de confiança e transformados cargos em comissão e em funções de igual natureza, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Agricultura.
- Decreto80.801 de 22/11/1977
Art. 1º - Fica retificado, na forma do Anexo I deste Decreto, o Anexo I do Decreto nº 79.828, de 20 de junho de 1977 , que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
- Decreto982 de 12/11/1993
Art. 1º, XI - desacato ( art. 313 do Código Penal );...