“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto99.915 de 24/12/1990
Art. 5º, III, f - de extorsão (Art. 158; §1º do Código Penal);...
- Decreto1.058 de 21/02/1994
Art. 1º, Parágrafo Único, d - à Tabela do Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE;...
- Decreto11.410 de 08/02/2023
Art. 1º - Compete à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:...
- Decreto10.758 de 29/07/2021
Art. 27, II, a - direção - código 101;...
- Decreto94.173 de 02/04/1987
Art. 1º - São criadas, transformadas e reclassificadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café - IBC.
- Decreto94.623 de 14/07/1987
Art. 1º - São criadas, transformadas e reclassificadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, na Tabela Permanente do Conselho Nacional de Cinema.
- Decreto91.098 de 12/03/1985
Art. 1º - Ficam criadas e reclassificada funções de confiança na forma do Anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código: LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código: LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto92.624 de 02/05/1986
Art. 1º - São criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário .