“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto4.717 de 30/05/2003
Art. 1º - Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Decreto91.152 de 15/03/1985
Art. 3º - O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S/A e os Órgãos do Ministério da Fazenda proporcionando o apoio técnico necessário ao funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema financeiro Nacional.
- Decreto93.352 de 08/10/1986
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de Tecnologia, o crédito suplementar de Cz$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
- Decreto94.471 de 17/06/1987
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de CZ$ 2.708.004.000,00 (dois bilhões, setecentos e oito milhões e quatro mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
- Decreto95.020 de 07/10/1987
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 13.248.060.000,00 (treze bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões e sessenta mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
- Decreto9.547 de 30/10/2018
Art. 9-f - A Secretaria-Executiva do Comitê de Orientação Estratégica será exercida pela Subsecretaria de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. (Incluído pelo Decreto nº 9.892, de 2019)...
- Decreto98.258 de 06/10/1989
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 33.055.000,00 (trinta e três milhões, cinqüenta e cinco mil cruzados novos), para atender à programação indicada no ANEXO I.
- Decreto96.483 de 10/08/1988
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 23.155.000,00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.