“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto96.139 de 07/06/1988
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.
- Decreto92.475 de 20/03/1986
Seção - Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN-PR; - Ministério da Agricultura; - Ministério da Fazenda; - Ministério da Indústria e do Comércio; - Setor Industrial de Laticínios; - Setor Produtor de Leite; - Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios.
- Decreto92.862 de 27/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo integra área maior, registrada em nome da União Federal, no Registro de Imóvel da Comarca de Porto Velho, no livro 2-L, fls. 31, matrícula nº 3.062.
- Decreto21.981 de 19/10/1932
Art. unico - Fica aprovado o regulamento da profissão de leiloeiro no território da República, que a este acompanha e vai assinado pelo ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio; revogadas as disposições em contrário.
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 1998
Art. 1º, VI - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.708.793/0001-57 (Processo MJ nº 10.097/98-30);...
- Decreto92.469 de 18/03/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está registrado em nome da União Federal, no Registro de Imóveis do Município de Alvorada, Comarca de Gurupi, no livro 3-B, fl. 31, sob nº 418.
- Decreto8.530 de 12/01/1942
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que lhe expôs o Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, e usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, DECRETA:...
- Decreto8.553 de 03/11/2015
Art. 3º, VI - incentivar o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da comercialização, da propaganda, da publicidade e da promoção comercial de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional;...