“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto75.950 de 08/07/1975
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, DECRETA:...
- Decreto79.600 de 26/04/1977
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, DECRETA:...
- Decreto80.250 de 30/08/1977
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, DECRETA:...
- Decreto7.380 de 12/06/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar quartzo e associados numa área de cento e dezesseis hectares e 80 ares (116,80 Ha), situada no lugar denominado Boa Vista, distrito de S. Tomé, município de Conselheiro Pena, em terrenos devolutos do Estado. de Minas Gerais, limitada por um quadrilátero de que um dos vértices é o canto nordeste da casa de Joaquim Paulino, e cujos lados tem os comprimentos e rumos magnéticos seguintes: oitocentos e trinta metros (830m) e setenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (75º30' NE) ; mil quatrocentos e oitenta e cinco metros (1. 485m) e quinze graus e trinta minutos sudeste (1...
- Decreto8.960 de 05/03/1942
Art. 2º - Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
- Decreto9.770 de 19/06/1942
Art. 2º - Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
- Decreto18.700 de 24/05/1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
- Decreto8.917 de 29/11/2016
Art. 10 - O Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é responsável pelas seguintes medidas em relação ao extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:...