Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código civil” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2001Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2000Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que a coordenará;...Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2003Art. 3º, I, c - Casa Civil da Presidência da República;...Decreto-Lei2.141 de 15/04/1940Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei400 de 30/12/1968Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei2.393 de 21/12/1987Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei1.187 de 10/09/1971Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei2.403 de 21/12/1987Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...107710781079...1250
