“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão renovada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A autorização outorgada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão outorgada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1993
Art. 2º, VI - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1999
Art. 3º, I, f - do Meio Ambiente, que a presidirá;...
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2006
Art. 1º - Fica criada a Reserva Biológica das Araucárias, localizada nos Municípios de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares, no Estado do Paraná, com os objetivos de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista e Várzeas, bem como realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental.
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2007
Art. 3º, I - Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2008
Art. 2º, II - sistematizar as informações relativas a ações e iniciativas em curso na área de abrangência do PDSRT do Meio-Norte pelos Governos federal, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais voltados ao desenvolvimento sócio-ambiental;...