“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2015
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 1992
Art. 2º - A autorização ora deferida reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1994
Art. 3º, IV - aceitar ou recusar, nos termos do Código Civil, a doação, com encargo, de bens imóveis à União.
Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2004
Art. 2º, IV - Ministério do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2003
Art. 2º - Caberá ao Ministério do Meio Ambiente fixar os programas e instruções para as comemorações do Dia Nacional da Caatinga.
Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2016
Art. 4º, VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;...
Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 2017
Art. 4º, VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;...
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2003
Art. 2º - Caberá ao Ministério do Meio Ambiente fixar os programas e instruções para as comemorações do Dia Nacional do Cerrado.