“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2003
Art. 2º, I - do Meio Ambiente, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2006
Art. 3º, IV - Ministério do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2003
Art. 3º, II - Ministério do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 5º, VI - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; e...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2010
Art. 2º, XIV - Ministério do Meio Ambiente; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 2010).
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1995
Art. 3º, §3º - As consorciadas ficam obrigadas a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias e demais exigências acauteladoras previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1991
Art. 2º, VII - da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1993
Art. 2º, XI - Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;...