Busca AIConceitosTodas as Áreas“câmara dos deputados” em ConceitosConceitoFato ilícito típicoFatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem (por ação ou omissão), violam u...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoAbuso de direitoAinda sob o prisma dos fatos ilícitos, o legislador cuidou de situações que envolvem a prática de atos lícitos que...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosAbuso de direitoConceitoHipótesesforma bastante excepcional de ingerência direta da União sobre os Estados, permitindo, parcial e temporariamente, a redução dos...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosMilitares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios).Assim, e de acordo com o texto constitucional vigente, são...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoHipótesesA intervenção estadual é, tal como a intervenção federal, instrumento excepcionalismo de ingerência direta dos Estados...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoAtribuiçõesJá a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuiçõesConceitoResponsabilidade do presidente da repúblicaExecutivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com a efetivação dos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaConceitoCompetênciasdeveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaCompetências1...101112...37