“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto11.683 de 05/09/2023
Art. 2º - O Parque Nacional do Viruá passa a ter acrescido aos seus limites originais o seguinte polígono, elaborado a partir das cartas topográficas MI-102 - Caracaraí (NA-20-Z-B-V), MI-140 - Ilha Audi (NA-20-Z-B-IV) e MI-141 - Igarapé Tamandaré (NA-20-Z-B-V), todas em escala 1:100.000, publicadas pela Diretoria do Serviço Geográfico - DSG do Exército Brasileiro, no Datum SAD69, projeção UTM, fuso 20N, transformadas digitalmente para o Datum SIRGAS 2000, da imagem de Satélite Landsat 8 (LC08_L2SP_232059_20221007_20221013_02_T1_SR); da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2021) e do Instituto Chico Mendes de Conserva...
- Decreto85.354 de 12/11/1980
Art. 2º - As classes integrantes da categoria funcional prevista no artigo anterior distribuir-se-ão, na forma do Anexo deste decreto, pela escala de níveis do grupo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 72.950, de 1973 , e alterações posteriores, com as seguintes características: "Nível 5-A - (...) IV - a trabalhos de vigilância e fiscalização interna e externa de edifícios e áreas públicas, suas vias de acesso, bens e instalações, veículos ou embarcações, volumes e cargas, bem como serviços de disciplina de pessoas internadas em estabelecimentos oficiais. (...) Nível 3 (...) E - Atividades de nível médio, envolvendo a execução, em grau auxil...
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2002
Art. 1º, III - edificações, e respectivos terrenos, do Complexo Escola de Engenharia, ressalvado o Ed. Alcindo Vieira, à Av. Santos Dumont, 174: prédio do Pavilhão José Renault Coelho, situado à Rua Guaicurus, nº 243; prédio à Rua Guaicurus, nºˢ 187 e 203; prédio à Rua da Bahia, nº 112; prédio denominado Ed. Cássio Pinto, às Ruas Guaicurus, 315, e Espírito Santo, 96; prédio denominado Edifício João Fulgêncio de Paula, à Rua Guaicurus, 214; prédio denominado Edifício Professor Lourenço Baeta Neves, à Rua Guaicurus, nº 200; prédio à Rua da Bahia, nº 52; prédio denominado Edifício Arthur da Costa Guimarães, à Rua Espírito Santo, nº 35; prédio denomina...
- Decreto99.142 de 12/03/1990
Art. 2º - A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo tem os seguintes limites, descritos a partir da carta topográfica em escala 1:50.000 nº SG.22-2-D-III-3, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1981 e das cartas náuticas nº 1902 em escala 1:100.930 e nº 1903, em escala 1:50.075, editadas peia Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha. Começa na Ponta Sul da ilha do Arvoredo, ponto de coordenadas geográficas aproximadas (cga) 27º17'57,57" lat. sul e 48º21'23,56" long. WGr. (Ponto 1); desse ponto, segue pela margem leste da ilha, em direção ao norte, até atingir o ponto de cga 27º17'38,11" lat. sul e 4...
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 2010
Art. 4º - Os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova foram definidos a partir da base cartográfica elaborada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Cartas Manoel Vitorino (SD-24-Y-B-I) e Poções (SD-24-Y-B-IV), na escala 1:100.000, publicadas em Projeção Universal Transversa de Mercator, Fuso 24, Datum Horizontal Córrego Alegre, com o seguinte memorial descritivo, composto de três perímetros, um de inclusão e outros dois de exclusão, estes internos ao primeiro, iniciando-se a descrição do perímetro de inclusão a partir do ponto 1, de C.P.A. 364165 E e 8432107 N, localizado na...
- Decreto96.128 de 03/06/1988
Art. 3º - E facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Escol - Sul", com área de vinte e seis mil, quinhentos e trinta hectares, quarenta e três ares e noventa centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto do Registro nº R-01-48.418, fls. 001, Livro 2-HG, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- Decreto6.264 de 22/11/2007
Art. 2º - O Decreto nº 1.916, de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: "Art. 4º-A. As listas tríplices destinadas à escolha e nomeação de Reitor e Vice-Reitor de universidade tecnológica federal poderão contar na sua composição, além dos docentes da Carreira de Magistério Superior referidos no § 1º do art. 1º, com integrantes da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, ocupantes de cargos de Professor Especial ou professor da Classe E, nível 4. Parágrafo único. Independentemente da classe ou nível ocupado, poderão compor as listas tríplices docentes de ambas as carreiras que possuam o título de doutor." (NR)...