“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto36.459 de 10/11/1954
Art. 1º - A letra " b " do § do artigo 1º do Decreto nº 34.844, de 28 de dezembro de 1953 , que alterou os §§ 1º e 2º do art. 4º do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.693, de 1º de abril de 1952, passa a ter a seguinte redação: "b) Os alunos do Colégio Militar que hajam determinado o último ano do Curso Científico com aproveitamento e que tenham conceito favorável do seu Comandante".
- Decreto600 de 09/07/1992
Art. 1º - Os militares integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), de que tratava o Decreto nº 86.686, de 3 de dezembro de 1981, somente serão promovidos a Capitão após a promoção a este posto do último oficial formado pela Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - EOEAER, até 15 de dezembro de 1982, que sejam possuidores das condições de acesso estabelecidas pela Lei de Promoção de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
- Decreto89.550 de 11/04/1984
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia de Rio Verde; de Administração, com habilitações em Administração, com ênfase em Administração Pública e em Administração Hospitalar, de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas, a serem ministrados pela Escola Superior de Rio Verde, ambas mantidas pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde, com sede na cidade de Rio Verde Estado de Goiás.
- Decreto4.450 de 27/07/1939
Art. 1º - Fica assim redigido o art. 2º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 24.337, de 5 de junho de 1934 : "O Conselho será composto de sete membros, a saber : O Diretor do Serviço Florestal; Um representante do Departamento Nacional da Produção Animal; Um representante do Departamento Nacional da Produção Mineral; Um representante do Museu Nacional; Um representante do Museu Histórico Nacional; Um representante da Escola Nacional de Belas Artes, e Um representante do Serviço Geográfico Militar."...
- Decreto45.281 de 26/01/1959
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo vago da carreira de Médico da lotação permanente da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, sede, para igual lotação da Escola Agrotécnica "Visconde da Graça", em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, da mesma Superintendência.
- Decreto10.073 de 18/10/2019
Art. 6º, XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente; e...
- Decreto99.406 de 19/07/1990
Art. 1º, II - representantes de entidades não governamentais, de livre escolha e nomeação pelo Presidente da República: oito cidadãos, brasileiros, escolhidos mediante indicação das entidades de classe, de âmbito nacional, da indústria, dos usuários de bens e serviços de informática, dos profissionais e trabalhadores do setor, das comunidades científica e tecnológica, da imprensa e da área jurídica.
- Decreto99.438 de 07/08/1990
Art. 2º, §2º - As entidades referidas nos incisos II, III, IV e VI deverão articular-se para promover, mediante rodízio sistemático, tendo em vista o disposto no parágrafo seguinte, a indicação de seus representantes, com proposta de critério de escolha a ser adotada no regimento interno do CNS. (Revogado pelo Decreto nº 4.878, de 18.11.2003)...