“bolsa escola” em Decisões
- Informativo - STF533 de 19/12/2008
valor do piso poderia levar a distorções regionais e potencializar o conflito judicial, na medida em que permitiria a escolha...
- Jurisprudência - STF1322879 de 19/10/2021
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. VAGA EM CRECHE OU PRÉ-ESCOLA. PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ESTATAL. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima efetividade ao disposto no art. 208 da Constituição Federal, assegurando à criança vaga em creche ou pré-ESCOLA próxima à sua residência. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Informativo - STF659 de 23/03/2012
Por fim, afirmou-se que o governador somente poderia indicar conselheiro de sua livre escolha, na hipótese de vagar o cargo...
- Jurisprudência - STF5580 de 27/11/2020
IMPARCIALIDADE, DIREITO À EDUCAÇÃO, PLURALISMO, IDEIA, LIBERDADE DE ENSINAR. DIFERENÇA, LIBERDADE DE CÁTEDRA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROSA WEBER: LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, PLURALISMO POLÍTICO, DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. IMPARCIALIDADE, MECANISMO, PRESERVAÇÃO, PLURALISMO, IDEIA. EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESSOA NATURAL, EXERCÍCIO, CIDADANIA. LIMITAÇÃO, ESCOLA, INSTITUIÇÃO, FUNÇÃO SOCIAL. INEXISTÊNCIA, MONOPÓLIO, PROFESSOR, IDEOLOGIA, CRENÇA, CARÁTER POLÍTICO, ESTUDANTE. DIREITO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRÍTICA, FORMAÇÃO, CIDADÃO. LEI IMPUGNADA, OFENSA, DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO, PRINCÍPIO ...
- Jurisprudência - STF3419 de 17/12/2019
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Artigos 20, 21 e 30 da Lei 7.088/1997 do Estado do Rio Grande do Norte. Destinação de percentual da arrecadação da taxa judiciária para Escola da Magistratura estadual. 3. Ausência de interesse processual para iniciar processo de índole objetiva contra ato normativo já revogado. Não conhecimento da ação quanto à norma do art. 20, II. 4. O funcionamento de Escola da Magistratura como órgão integrante do Poder Judiciário visa a aprimorar a prestação jurisdicional, o que lhe permite ser financiada também por recursos decorrentes da utilização de tal serviço público. Precedentes. 5. Ação ...
- Jurisprudência - STF2483 de 30/09/2019
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 77, § 2º, da Constituição do Estado do Paraná. 3. Escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 4. Violação ao art. 73, § 2º, c/c art. 75 da Constituição Federal. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, nos termos da medida cautelar deferida pelo Plenário.
- Informativo - STF752 de 01/07/2014
Por outro lado, a norma complementar não atribui ao TSE a escolha de critério para calcular a representação proporcional.
- Informativo - STJ474 de 27/05/2011
Contudo, ela foi proferida em língua portuguesa, no Brasil (por escolha consensual das partes), por árbitro brasileiro e...