etc.Compete aos representantes administrar bens e interesses dos representados.A manifestação de vontade do representante...
por peritos com o objetivo de provar determinado fato ou ato jurídico.Vistoria é a inspeção realizada por peritos em bens...
Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...
Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens...
os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...
/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...
que providencie o prévio pagamento de indenização pelos bens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados.
declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...