“bens jurídicos” em Decisões

Informativo - STJ131 de 26/04/2002
Caso os bens já se encontrem em praça, com dia definitivo para arrematação, fixado por editais, far-se-á esta, revertendo...
Informativo - STJ426 de 12/03/2010
BENS.
Informativo - STJ50 de 17/03/2000
Não pode o Juiz, de ofício, seqüestrar os bens pessoais dos sócios da empresa falida, bem como os bens de outra empresa que...
Informativo - STJ600 de 26/04/2017
Indisponibilidade de bens. Integralidade do patrimônio. Execução. Expropriação. Adjudicação de bem.
Informativo - STJ11 de 19/03/1999
BENS. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando ao ressarcimento de dano ao erário.
Informativo - STJ653 de 30/08/2019
Assim, o ente jurídico, dotado de capacidade civil, pode praticar atos jurídicos, sempre por meio de seus diretores ou administradores...
Informativo - STJ660 de 06/12/2019
Ausência de localização de bens do executado. Princípio da causalidade. Ausência de sucumbência do exequente.
Informativo - STJ126 de 15/03/2002
Brasileiro em Washington D.C., sob o regime da CLT, mediante contrato por tempo indeterminado, fica submetido ao Regime Jurídico...