“bens jurídicos” em Decisões

Informativo - STJ780 de 27/06/2023
Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade.
Informativo - STJ242 de 15/04/2005
A questão cinge-se à possibilidade de arrolamento de bens em sede de ação cautelar, para a suspensão da exigibilidade do...
Informativo - STJ139 de 21/06/2002
A Turma cancelou a penhora relativa aos bens mantidos na residência, permanecendo o ato constritivo em relação a quadros...
Informativo - STJ670 de 22/05/2020
Cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Doação. Nulidade.
Informativo - STJ81 de 08/12/2000
SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SEXAGENÁRIO. COMUNICABILIDADE DOS AQÜESTOS.
Informativo - STJ217 de 13/08/2004
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.
Informativo - STJ664 de 28/02/2020
bens que integram o patrimônio do de cujus.
Informativo - STJ230 de 26/11/2004
A missão do Direito Penal moderno consiste em tutelar os bens jurídicos mais relevantes.