“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Medida Provisória370 de 10/05/2007
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2006.
Medida Provisória265 de 27/10/2005
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004.
Medida Provisória262 de 18/10/2005
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004.
Medida Provisória693 de 30/09/2015
Art. 1º, II - prestação de serviços, inclusive com o fornecimento de bens, equipamentos, partes e peças;...
Medida Provisória109 de 24/11/1989
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Medida Provisória serão atendidas à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União.
Medida Provisória25 de 15/01/1989
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Medida Provisória correção à conta de dotações consignadas no Orçamento Geral da União.
Medida Provisória1.103 de 15/03/2022
Art. 26 - Os direitos creditórios, os bens e os direitos objeto do regime fiduciário:...
Medida Provisória501 de 08/09/2010
Art. 10, §1º - Entre as operações de que trata o caput , ficam incluídas aquelas destinadas à produção de bens de consumo para a exportação e ao setor de energia elétrica.