“bens imóveis da união” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 02 de Abril de 2002
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados à exploração da usina hidrelétrica Couto Magalhães e do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.
DecretoDecreto de 02 de Abril de 2002
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados à exploração da usina hidrelétrica Santa Isabel e do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.
Decreto11.856 de 26/12/2023
Art. 7, III - um da Controladoria-Geral da União;...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2008
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados à exploração da Usina Hidrelétrica Jirau e das instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.
DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 2010
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados à exploração da Usina Hidrelétrica Garibaldi e das instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.
Decreto8.236 de 05/05/2014
Art. 48, III - aplicação indevida de recursos financeiros pagos pela União;...
Decreto10.800 de 17/09/2021
Art. 4, I - dotações orçamentárias oriundas do Orçamento Geral da União;...
Decreto93.911 de 12/01/1987
Art. 2, §1°, VII - um da União Nacional dos Estudantes - UNE, e...