“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto8.537 de 05/10/2015
Art. 3, §1°, II - União Nacional dos Estudantes - UNE;...
Decreto2.399 de 21/11/1997
Art. 2, §2°, c - redução da qualidade dos bens ou serviços;...
DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004
Art. 1, IX - o Advogado-Geral da União, pelo Procurador-Geral da União.
Decreto5.204 de 13/09/2004
Art. 1, IX - o Advogado-Geral da União, pelo Procurador-Geral da União;...
Decreto3.624 de 05/10/2000
Art. 12 - Os bens decorrentes das aquisições e contratações citadas no art. 11 deste Decreto deverão ser relacionados no acervo de bens reversíveis da concessionária.
Decreto9.874 de 27/06/2019
Art. 6, Parágrafo Único, III - da Advocacia-Geral da União;...
Decreto11.928 de 26/02/2024
Art. 3, II - um da Advocacia-Geral da União;...
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2006
Art. 2, II - um da Advocacia-Geral da União.