“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto3.555 de 08/08/2000
Art. 1 - Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Decreto11.801 de 28/11/2023
Art. 3, §4°, I - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;...
Decreto8.451 de 19/05/2015
Art. 2, I - operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e...
Decreto12.082 de 27/06/2024
Art. 4, IV, b - do estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares; e...
Decreto8.222 de 01/04/2014
Art. 1, §7°, IX - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis e imóveis;...
Decreto12.068 de 20/06/2024
Art. 13, §1° - A licitação será realizada sem reversão prévia dos bens.
Decreto11.510 de 28/04/2023
Art. 3, II - da Advocacia-Geral da União;...
DecretoDecreto de 27 de Março de 1993
Art. 3, IV - União Nacional dos Estudantes UNE;...