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bens corpóreos e incorpóreos” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência", estão elencadas as condutas que lesam os bens...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    etc.Compete aos representantes administrar bens e interesses dos representados.A manifestação de vontade do representante...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoRixa

    Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoOportunidade

    Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoCondição

    os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoInquérito civil público

    /1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoEncampação

    que providencie o prévio pagamento de indenização pelos bens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal