“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF357 de 07/10/2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. EXISTÊNCIA, HIERARQUIA, ENTE FEDERADO, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ORIGEM, FEDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS. FEDERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CARÁTER POLÍTICO, PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. POSSIBILIDADE, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIO, DIFERENÇA, ORDEM DE PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, PREVISÃO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. NUNES MARQUES: FEDERALISMO, CLÁUSULA PÉTREA. NECESSIDADE, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA POLÍTICA, ENTE FEDERADO. FEDERALISMO F...
- Jurisprudência - STF713 de 29/03/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00004 INC-00006 ART-00002 INC-00009 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 INC-00002 INC-00032 INC-00035 INC-00036 ART-00006 "CAPUT" ART-00022 INC-00001 INC-00024 ART-00024 INC-00005 INC-00008 INC-00009 ART-00030 INC-00001 INC-00002 ART-00037 "CAPUT" ART-00093 INC-00009 ART-00102 PAR-00001 ART-00103 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 INC-00006 INC-00007 INC-00008 INC-00009 ART-00125 PAR-00002 ART-00170 INC-00004 INC-00005 ART-00205 ART-00207 ART-00209 INC-00001 INC-00002 ART-00211 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005540 ANO-196...
- Jurisprudência - STF69 de 18/07/2023
Ementa: CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI de RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). ARTS. 18, CAPUT, E 19, CAPUT E §§ 1º E 2º. BASE de CÁLCULO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DIVERGÊNCIAS INTERPRETATIVAS. IMPOSSIBILIDADE de EXCLUSÃO DO IMPOSTO de RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E DOS VALORES PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS DO CÁLCULO de GASTO COM PESSOAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. DESRESPEITO ÀS REGRAS de DISTRIBUIÇÃO de COMPETÊNCIA (ARTS. 24, I, E 169, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA de CONSTITUCIONALIDADE. 1. As regras de<...
- Jurisprudência - STF1537217 de 28/05/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ADC 41. AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. VALIDADE. POSSIBILIDADE de APLICAÇÃO de CRITÉRIOS SUBSIDIÁRIOS de HETEROIDENTIFICAÇÃO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO de CLÁUSULAS DO EDITAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 454/STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposi...
- Jurisprudência - STF1539952 de 17/06/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ADC 41. AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. VALIDADE. POSSIBILIDADE de APLICAÇÃO de CRITÉRIOS SUBSIDIÁRIOS de HETEROIDENTIFICAÇÃO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO de CLÁUSULAS DO EDITAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 454/STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposi...
- Jurisprudência - STF1543003 de 02/07/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ADC 41. AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. VALIDADE. POSSIBILIDADE de APLICAÇÃO de CRITÉRIOS SUBSIDIÁRIOS de HETEROIDENTIFICAÇÃO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO de CLÁUSULAS DO EDITAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 454/STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposi...
- Jurisprudência - STF1348854 de 24/10/2022
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : MARCO ANTONIO ALVES RIBEIRO ADV.(A/S) : BIOVANE RIBEIRO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE ADV.(A/S) : RENATO BASTOS ABREU ADV.(A/S) : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL...
- Constitucional
- Princípios Fundamentais
- Elementos e Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Jurisprudência - STF3311 de 29/09/2022
BRANDT, Allan M. The Cigarette Century: The Rise, Fall, and Deadly Persistence of the Product That Defined America. Basic Books: New York, 2007. p. 443-444. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). 2008. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv42980.pdf. Acesso em: 16 mar. 2023. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-Nacional-de-saude.html...