“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF6876 de 09/05/2022
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : CONSELHO NACIONAL DE OUVIDORIAS DE DEFENSORIAS PUBLICAS ADV.(A/S) : FILIPE DA SILVA VIEIRA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP AM. CURIAE. : COLÉGIO NACIONAL DE D...
- Jurisprudência - STF2888 de 15/02/2022
REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : MAURICIO GENTIL MONTEIRO ADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF ADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA AM. CURI...
- Jurisprudência - STF1509644 de 08/11/2024
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO) RE 632853 RG (TP). (RE, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 843047 AgR (2ªT), ARE 1036827 AgR (1ªT), RE 1114732 AgR (2ªT), ARE 1228031 AgR (2ªT), RE 1331010 AgR (1ªT), RE 1368863 AgR (1ªT). Número de páginas: 13. Análise: 27/01/2025, AMS.
- Jurisprudência - STF1525886 de 23/04/2025
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA ADV.(A/S) : RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (43511/RS) ADV.(A/S) : EDUARDO CRUZ FINGER (79643/RS) INTDO.(A/S) : GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURICIO SIDNEY FAZOLO (27473/PR) ADV.(A/S) : DANIEL CARLETTO (41782/PR) ADV.(A/S) : MARCELO VINICIUS ZOCCHI (35659/PR) ADV.(A/S) : ROGER ZANCO (70666/PR)...
- Jurisprudência - STF4716 de 11/10/2024
ADIAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MATÉRIA, INCLUSÃO, DEVEDOR, POLO PASSIVO, MOMENTO, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRABALHISTA. CONVENIÊNCIA, JULGAMENTO CONJUNTO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEI NOVA, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, REGULARIDADE, ÂMBITO TRABALHISTA. PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRABALHISTA; GARANTIA, CRÉDITO TRABALHISTA, PENHORA. EXISTÊNCIA, PRAZO, INCLUSÃO, DEVEDOR, BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT). IMPOSSIBILIDADE, INCLUSÃO, EMP...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF5361 de 24/01/2024
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADV.(A/S) : LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE ADV.(A/S) : MANUELA ELIAS BATISTA ADV.(A/S) : BRUNA SANTOS COSTA ADV.(A/S) : EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ...
- Jurisprudência - STF5174 de 28/11/2019
LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE DE CLASSE, CARÁTER NACIONAL; PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPEDIMENTO, INSCRIÇÃO, DEVEDOR, CADASTRO DE INADIMPLENTES, DÍVIDA, PRESCRIÇÃO, PERÍODO, CINCO ANOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ENTE FEDERADO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. LEI NACIONAL, FIXAÇÃO, NORMA GERAL, PERMISSÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXIGIBILIDADE, SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, APRECIAÇÃO, PROCESSO OBJETIVO. INVIABILIDADE, SUSTENTAÇÃO ORAL, PLENÁRIO VIRTUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPORTÂNCIA, DEBATE, MINISTRO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLE...
- Jurisprudência - STF1536927 de 17/06/2025
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (A2290/AM, 54917/BA, 40848/DF, 68505/GO, 21595/MS, 15685/A/MT, 01034/PE, 15348/PR, 181785/RJ, 673-A/RN, 65218A/RS, 23519/SC, 285118/SP) ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (45472/DF, 15732/A/MT, 43636/PE, 22129/PR, 198317/RJ, 9216/RO, 66871A/RS, 23727/SC, 67721/SP) ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (A2187/AM, 38840/DF, 143213/MG, 21596/MS, 15686/A/MT, 43572/PE, 24498/PR, 181192/RJ, 65191A/RS, 23721/SC, 291474/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CATALAO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CATALAO ADV.(A/S) : FELICÍSSIMO JOSÉ D...