“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1516411 de 21/02/2025
EMBTE.(S) : M.J.G. ADV.(A/S) : LIGIA ARMANI MICHALUART ADV.(A/S) : PAULO MICHALUART ADV.(A/S) : RICARDO SEICHI TAKAISHI ADV.(A/S) : RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR ADV.(A/S) : PETER ERIK KUMMER EMBDO.(A/S) : O.S.P.S. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA ISABEL PORTO ALVES BLANCO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF1491708 de 21/11/2024
Jurisprudência STF 1491708 de 21 de Novembro de 2024...
- Jurisprudência - STF1446250 de 21/05/2025
AGTE.(S) : MAURO ALVES DE ARAUJO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURO ALVES DE ARAUJO (88801/SP) ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO (57129A/GO, 52055/SP) ADV.(A/S) : BIANCA BOCATO ARANTES (423438/SP) AGDO.(A/S) : CONDOMINIO VINHAS DA VISTA ALEGRE ADV.(A/S) : RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (250179/SP) ADV.(A/S) : GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (306484/SP)...
- Jurisprudência - STF760931 de 06/09/2019
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PRISCILA MEDEIROS NUNES ADV.(A/S) : NILTON GARRIDO MOSCARDINI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : EVOLUTION ADMINISTRADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. AM. CURIAE. : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E LIMPEZA AMBIENTAL ADV.(A/S) : CELITA OLIVEIRA SOUSA AM. CURIAE. ...
- Jurisprudência - STF1243128 de 29/06/2020
AGTE.(S) : FABIO SOUZA PINTO MONTEIRO ADV.(A/S) : RICARDO GOUVEIA PIRES ADV.(A/S) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GUILHERME MICHELS ADV.(A/S) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADV.(A/S) : LEOBERTO BAGGIO CAON INTDO.(A/S) : WILLIAM VIEIRA COMICHOLI ADV.(A/S) : LEOBERTO BAGGIO CAON INTDO.(A/S) : EVANDRO PEREIRA DE LIMA INTDO.(A/S) : SIDINEI SMANIOTTO JUNIOR ADV.(A/S) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA INTDO.(A/S) : DAVID INACIO KREMER ADV.(A/S) : LUIS ANDRE CARDOSO SOUZA INTDO.(A/S) : AARON EMERIM RUTKOSKY ADV.(A/S) : RODRIGO GHI...
- Jurisprudência - STF6912 de 22/08/2022
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, FEDERALISMO, DOUTRINA, DIREITO COMPARADO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, INTERESSE LOCAL. DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FEDERALISMO CENTRÍPETO. CONCENTRAÇÃO, MATÉRIA, IMPORTÂNCIA, CONGRESSO NACIONAL, PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL. INTÉRPRETE, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, AUTOGOVERNO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, EQUILÍBRIO, FEDERAÇÃO. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, COMÉRCIO, FARMÁCIA, COMPETÊNCIA, MU...
- Jurisprudência - STF1201053 de 01/08/2019
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Enquadramento como bancário de empregados dos Correios e Telegráfos – ECT que prestam serviço no Banco Postal. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos ou da legislação infraconstitucional. Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. ...
- Jurisprudência - STF1385286 de 22/08/2023
AGTE.(S) : ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS ORLANDI CHAGAS (47826 OAB/DF) AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADV.(A/S) : JOAO CARLOS SILVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : EDEMAR CID FERREIRA ADV.(A/S) : CARLOS ORLANDI CHAGAS ADV.(A/S) : JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO INTDO.(A/S) : FINSEC S.A ADV.(A/S) : FABIO AMARAL DE LIMA...