“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1005771 de 13/05/2019
EMBTE.(S) : FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE SAO PAULO EMBTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SISPESP ADV.(A/S) : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA...
- Jurisprudência - STF1539822 de 18/06/2025
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FÁRMACO NÃO PADRONIZADO E INCORPORADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PELO QUAL A COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – CONITEC RECOMENDOU A NÃO INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF6668 de 07/03/2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, ÂMBITO NACIONAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REGULAMENTAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSUMIDOR, BANCO DE DADOS. INCOMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LEI ESTADUAL, RESTRIÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSUMIDOR, CADASTRO DE INADIMPLENTES, DISCRIMINAÇÃO, USUÁRIO.
- Jurisprudência - STF1426855 de 25/07/2023
AGTE.(S) : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADV.(A/S) : EDSON LUZ KNIPPEL AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : JOSE CARLOS GARCIA PEREZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF741031 de 20/04/2022
AGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : ARIANE COSTA GUIMARAES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE LONDRINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA...
- Jurisprudência - STF1245648 de 29/06/2020
AGTE.(S) : 2 V'S SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP AGTE.(S) : NOVA JUNDIAI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP AGTE.(S) : I.N. BANCO DE SERVICOS LTDA - EPP ADV.(A/S) : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI...
- Jurisprudência - STF1276283 de 05/11/2020
AGTE.(S) : HENGE CONSTRUCOES EIRELI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOZART VILELA ANDRADE AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX...
- Jurisprudência - STF1185402 de 27/06/2019
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR ADV.(A/S) : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF ADV.(A/S) : ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : MAURO LUCIO DURIGUETTO...