“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ638 de 02/12/2019
IV - Na hipótese dos autos, em que o credor pignoratício é um banco e o bem ficou depositado em cofre desse mesmo banco,...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Abuso de Direito
- Súmula Anotada - STJ176 de 06/11/1996
É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa DE juros divulgada pela ANBID/CETIP. (Súmula n. 176, Segunda Seção, julgado em 23/10/1996, DJ DE 6/11/1996, p. 42845.) **Excerto dos Precedentes Originários** "CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TAXA ANBID. [...] A TAXA ANBID NÃO PODE SER UTILIZADA PARA O CÁLCULO DOS ENCARGOS DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. [...]" (REsp 95537 RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/1996, DJ 07/10/1996, p. 37647) "CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TAXA DIVULGADA PELA ANBID. [...] A JURISPRUDÊNCIA DESTA COR...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Revisão de cláusulas abusivas
- Súmula Anotada - STJ301 de 22/11/2004
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Réu. Recusa. Presunção de paternidade. [...]...
- Civil
- Direito de Família
- Compreensão Contemporânea do Direito de Família
- Súmula Anotada - STJ399 de 07/10/2009
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Tipos de responsabilidade tributária
- Responsabilidade de terceiros
- Súmula Anotada - STJ430 de 13/05/2010
FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO.
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Tipos de responsabilidade tributária
- Responsabilidade de terceiros
- Jurisprudência - STJ1.091 de 01/08/2022
O Ministro Relator registrou: "(...) não se revela adequada, a meu ver, a determinação de suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão no território nacional (artigo 1.037, inciso II, do atual Codex processual)." (acórdão publicado no DJe de 18/5/2021).
- Civil
- Bens Jurídicos
- Bem de família
- Bem de família legal
- Jurisprudência - STJ1.068 de 18/10/2021
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).
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- Seguro
- Seguro de pessoa
- Súmula - TST414 de 25/04/2017
MANDADO DE SEGURANÇA....
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência