“aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos
- ConceitoHorário misto
mais enfraquecidas da sociedade durante a Revolução Industrial, pretendendo por meio de uma intervenção estatal controlada...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Trabalho noturno
- Horário misto
- ConceitoMulta
Federal e como pela CLT merecem especial destaque, eis garantirem ao trabalhador o direito à percepção de uma contraprestação-base...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoRevisão
essencialidade, tem proteção constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Em...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoFórmula
mínimo conta com proteção constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Em...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula
- ConceitoPenalidades
o Direito do Trabalho, ciente da situação e preocupado com o desempenho do seu papel de protetor do trabalhador, cria um...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Penalidades
- ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo
Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- ConceitoEstado de perigo
Conhecimento do perigo pela parte beneficiada.- A obrigação assumida ser excessivamente onerosa.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Estado de perigo
- ConceitoNexo causal
em razão de um ato ilícito sem a presença do nexo causal.Cumpre, aqui, transcrever o artigo 13 do Código Penal:“O resultado...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Nexo causal