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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoFinalidade e objeto

    Aury Lopes Júnior aponta que a existência do inquérito policial se justifica em três aspectos:- Busca do fato oculto: investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    razão de sua natureza, motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico (CC, art. 258).Quando a...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoEstupro

    O crime de estupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém,...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoSistemas processuais

    Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    No contexto do Direito Processual Penal brasileiro, o binômio da ampla defesa, em consonância com o princípio do...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    qual não poderia esperar o tempo regular do processo legislativo ordinário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    âmbito do processo penal.A utilização de recursos pressupõe, em regra, a existência de duas instâncias: a primeira, que emitiu...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos