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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoExtorsão qualificada

    Não são aplicáveis as majorantes de pena nos casos de extorsão qualificada. - Súmula Anotada 96 - STJ.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão qualificada
  • ConceitoHomicídio doloso simples

    causas de alteração de pena.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso simples
  • ConceitoDisposições gerais

    “crimes patrimoniais", são elas: - Isenção de pena.- Necessidade de representação.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
  • ConceitoCalúnia

    Debate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoFurto qualificado

    para outro Estado ou para o exterior: o aumento ocorre em razão de uma maior lesividade da ação, sendo necessário que o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoPerseguição

    No parágrafo primeiro são estabelecidas majorantes, com aumento fixo de metade da pena, aplicada na terceira fase dosimetrica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    essa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoNatureza jurídica

    uma investigação preliminar sobre o sujeito suspeito pela prática do delito....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica