“atualização do valor das multas” em Conceitos
- ConceitoEstupro qualificado
(dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos, conforme previsão dos parágrafos 1º e 2º do art. 213 do Código Penal.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Estupro
- Estupro qualificado
- ConceitoHomicídio culposo
extinção da pena.Há previsão especial de homicídio culposo no artigo 302 do CTB.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
- Homicídio culposo
- ConceitoInvestigado
Para a homologação do acordo é necessária a voluntariedade do aceite e a confissão formal e circunstancial da prática da...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Investigado
- ConceitoOficialidade
Apenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oficialidade
- ConceitoDispensável
A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoIndelegabilidade
Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade
- ConceitoSistemático
Isso ocorre pois a investigação busca a reconstrução do fato criminoso para esclarecer as circunstâncias ocorridas e apurar...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sistemático
- ConceitoDano estético
SILVA PEREIRA, senão vejamos: “dentro da categoria de dano moral inscreve-se a reparação do dano estético previsto no art...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Dano estético