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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoInquérito policial

    salvo redistribuição fundamentada em razões de interesse público, com objetivo de conferir impessoalidade na prática do ato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoCrimes contra a propriedade intelectual

    No Capítulo VI intitulado “Dos crimes contra a propriedade intelectual", estão elencadas as condutas que ferem o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    No Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoPrincípios

    Democrático de Direito, positivados constitucionalmente e estão previstos tanto expressa quanto implicitamente no ordenamento jurídico...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    decisões da ADIn, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a constitucionalidade da lei ou ato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoCalúnia

    de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal e consiste na ação de “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoFunção da publicidade

    atuar tanto como um limitador do poder estatal como um garantidor de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoTutela Coletiva

    Os direitos difusos são indivisíveis, de titularidade indeterminada e ligados por circunstâncias de fato; os coletivos são...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva