Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de AssistênciaSocial crédito suplementar, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á ao Departamento Municipal de Promoção e AssistênciaSocial, para a continuidade do atendimento à população local.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a AssistênciaSocial de Amparo às Famílias Lírio da Paz, inscrita no CNPJ nº 02.461.731/0001-60, com sede no Município de Piracicaba.
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e AssistênciaSocial crédito suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo l.
Art. 1º, III - às instituições de assistênciasocial sem fins lucrativos, desde que declaradas de utilidade pública no Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 26619 de 08/03/2006)...
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e AssistênciaSocial crédito suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 5º, III - de serviços, de programas e de projetos previstos nos Planos Municipais de AssistênciaSocial, aprovados pelos Conselhos Municipais de AssistênciaSocial - CMAS;...
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Departamento de AssistênciaSocial e Educacional da Igreja Evangélica Pentecostal de Curitiba, mantido pela referida Igreja que também é conhecida como "O Brasil para Cristo".
