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Lei Estadual do Paraná nº 6397 de 30 de Abril de 1973

Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social e Educacional da Igreja Evangélica Pentecostal de Curitiba, mantido pela referida Igreja que também é conhecida como "O Brasil para Cristo".

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social e Educacional da Igreja Evangélica Pentecostal de Curitiba, mantido pela referida Igreja que também é conhecida como "O Brasil para Cristo".

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 6397 de 30 de Abril de 1973