“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro682 de 21/11/1983
Art. 2º - Neste dia os estabelecimentos de ensino e as associações de assistência social deverão, em homenagem ao idoso, realizar solenidades, nas quais os idosos participem, para maior integração com a sociedade.
Decreto Estadual de São Paulo63.550 de 03/07/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á à regularização da ocupação pela Secretaria Municipal de assistência e Desenvolvimento Social, com vistas à prestação de serviços essenciais à população, na área da assistência Social.
Decreto do Distrito Federal20.303 de 09/06/1999
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 567.448,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal26.284 de 18/10/2005
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - ASEB, situada à QNM 42 – conjunto A – casa 01, Taguatinga, DF.
Decreto Estadual de Minas Gerais3.248 de 10/02/1950
Art. 14, III - os legados a templos de qualquer culto ou a instituições de educação e assistência social, desde que suas rendas sejam aplicadas integralmente no Pais, para os respectivos fins.
Decreto do Distrito Federal39.236 de 16/07/2018
Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, a receita da SEE, SECULT, Fundo de Assistência Social, SEAGRI e SEJUS fica acrescida na forma do anexo I e II.
Decreto do Distrito Federal18.346 de 20/06/1997
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal28.445 de 20/11/2007
Art. 20, IV - partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando relacionado às suas finalidades essenciais e desde que:...