Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 682 de 21 de novembro de 1983

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1983.

Art. 1º

~~- Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa Idosa a ser comemorado, anualmente, a 29 de junho, sob o título Dia do Idoso.~~

Art. 1º

Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa. Nova redação dada pela Lei nº 4318/2004.

Art. 2º

Neste dia os estabelecimentos de ensino e as associações de assistência social deverão, em homenagem ao idoso, realizar solenidades, nas quais os idosos participem, para maior integração com a sociedade.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEONEL BRIZOLA Governador