“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo44.693 de 03/02/2000
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel objeto da permissão de uso será utilizado para o desenvolvimento do Projeto REVIVER, destinado a prestar assistência social e educativa a menores carentes do Município.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul18.551 de 16/06/1967
Art. 1º, a - na Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho e Habitação: 1 cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o Instituto Central de Menores, do Departamento de Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal25.374 de 23/11/2004
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social orçamentária crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto Estadual de São Paulo46.039 de 23/08/2001
Art. 2º, §2º - São Órgãos Técnicos-Executivos: 1. Centro de Assistência Social e Jurídica (CASJ); 2. Centro Médico (C Med); 3. Centro de Seleção, Alistamento e Estudos de Pessoal (CSAEP).
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.995 de 14/07/2021
Art. 3º, Parágrafo Único - Entende-se por preferência no atendimento a prioridade concedida para acesso e atendimento nos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, de educação e de assistência social.
Lei do Distrito Federal3.927 de 21/12/2006
Art. 1º - Fica revogado o art. 6º, § 8º, da Lei nº 3.884, de 04 de julho de 2006, que institui o Programa de Promoção e Incentivo a Entidades de Assistência Social do Distrito Federal – PróDF Social.
Lei Complementar do Distrito Federal115 de 28/07/1998
Art. 1º - Fica ampliado para cinquenta e oito metros de largura por sessenta e sete metros de comprimento no sentido do Conjunto C e destinado ao uso institucional com atividades de culto e social do tipo assistência social o Lote 1 da PIQ 6, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.
Lei do Distrito Federal1.658 de 15/09/1997
Art. 2º, I - uso institucional, para atividade cultual obrigatória, podendo ser associada à atividade social, dos tipos assistência social e sociocultural; atividade de educação, dos tipos ensino seriado e ensino não seriado; pensionato, casa pastoral e casa de zelador incluídos;...