“assistência social” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal6.642 de 21/07/2020
Art. 1º, Parágrafo Único - A Ciptea visa garantir atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Decreto do Distrito Federal44.720 de 12/07/2023
Art. 6º, V - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Gama;...
Lei Estadual de Minas Gerais12.262 de 23/07/1996
Dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de assistência social – Ceas – e dá outras providências. (Vide art. 3º da Lei nº 12.812, de 28/4/1998.) (Vide Lei nº 21.966, de 11/1/2016.) (Vide Lei nº 22.587, de 18/7/2017.) (Vide Lei nº 22.597, de 19/7/2017.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de São Paulo60.103 de 28/01/2014
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à instalação da sede do Centro de Referência da Assistência Social, no município.
Decreto Estadual de São Paulo47.272 de 29/10/2002
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social - AMAS, inscrita no CNPJ nº 46.734.968/0001-42, com sede no Município de Franca.
Decreto Estadual de São Paulo68.316 de 26/01/2024
Art. 1º, Parágrafo Único - A parte do imóvel a que alude o "caput" deste artigo destinar-se-á à instalação do Núcleo Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Decreto Estadual do Paraná10.631 de 31/03/2022
Art. 3º, II - dois representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, sendo um da área de assistência social e um da área do trabalho;...
Decreto do Distrito Federal37.310 de 04/05/2016
Art. 2º, III - e das fontes 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde, 358 - Recursos do Sistema Assistência Social, 417 - Alienação de Bens Móveis, e 420 - Diretamente Arrecadados.