“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro2.877 de 23/12/1997
Art. 4º, V - das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. *VI - veículos pertencentes a empresa pública estadual custeada com recursos do Tesouro Estadual. Inciso acrescentado pelo artigo 1º da Lei nº 3507/2000.
Decreto Estadual de São Paulo64.738 de 10/01/2020
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2020, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".". (NR)...
Decreto do Distrito Federal7.564 de 21/06/1983
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.450.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A" 00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação dos Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro GrauTaguatina (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional) ...........................................25.000,00 - Associação Nacional de Escritores (Sendo 40.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 25.000,00 para...
Decreto do Distrito Federal20.929 de 29/12/1999
Art. 2º, I - excesso de arrecadação proveniente do convênio n° 085/96, celebrado entre o Fundo de Assistência Social e o Ministério da Previdência e Assistência Social, nos termos do art. 43 § 1° inciso II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;...
Decreto do Distrito Federal1.162 de 20/10/1969
Art. 2º - Os valOres do quadro mencionado no artigo anterior referem-se à meta SSS/024 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, Programa 150 - Assistência e Previdência, Subprograma 152 - Assistência Social.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.686 de 25/02/1946
Cria na Rêde Mineira de Viação o Serviço de Assistência Social. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, DECRETA:...
Lei Estadual do Paraná5.120 de 17/05/1965
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social, da cidade de Irati. (Redação dada pela Lei 5661 de 09/10/1967)...
Lei Estadual do Paraná14.485 de 28/07/2004
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Paranaense de Estudos e Pesquisas Espíritas e Assistência Social de Irati SEPEASI, com sede e foro no município de Irati.