Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“assistência social” em Legislação EstadualLei Delegada Estadual de Minas Gerais120 de 25/01/2007Art. 11, III - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS; e...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais122 de 25/01/2007Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais59 de 29/01/2003Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais17 de 28/08/1985Art. 2º, V - incentivar a modernização da agropecuária visando ao desenvolvimento econômico e social rural;...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais123 de 25/01/2007Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais179 de 01/01/2011Art. 5º, IX, a - Subsecretaria de Assistência Social;...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais180 de 20/01/2011Art. 169, IX - Subsecretaria de Assistência Social:...Lei Delegada Estadual de Minas Gerais52 de 29/01/2003Art. 3º, VI - Subsecretaria de Comunicação Social:...1...272829...1250
