“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais14.977 de 13/01/2004
Declara de utilidade pública a entidade Ação Feminina de Assistência Social Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - AFAS 29º BPM -, com sede no Município de Poços de Caldas. O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais3.616 de 31/10/2007
Art. 1º, X - Fundo Estadual de Assistência Social;...
Lei do Distrito Federal5.181 de 20/09/2013
Art. 4º - Fica estabelecida, na forma do Anexo II, a contar das datas nele especificadas, a tabela de vencimentos básicos aplicável aos servidores integrantes da especialidade Medicina das carreiras Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pública de Assistência Social, Apoio às Atividades Policiais Civis, Atividades do Hemocentro, Assistência à Educação, Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Atividades Rodoviárias, Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Decreto Estadual do Paraná897 de 31/05/2007
Art. 2º, h - cessões por prazo determinado de veículos automotores a municípios e entidades de assistência social....
Decreto Estadual de Minas Gerais43.041 de 19/11/2002
Art. 8º, V - Secretaria Municipal de Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal45.907 de 13/06/2024
Art. 5º, II - O Núcleo de Serviços Funerários, da Unidade de Benefícios Socioassistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, para a Diretoria de Benefícios, da Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul41.491 de 19/03/2002
Art. 7º, III - um da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;...
Decreto Estadual de Minas Gerais28.992 de 28/11/1988
Art. 2º, III - – termo aditivo nº 02/88 firmado em 25 de junho de 1988 celebrado entre a União Federal, os Ministérios da Previdência e Assistência Social; da Saúde; da Educação; do Trabalho e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Governo do Estado de Minas Gerais com a interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando consolidar a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS – no Estado de Minas Gerais. 500.0...