Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.977 de 13 de janeiro de 2004

Declara de utilidade pública a entidade Ação Feminina de Assistência Social Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - AFAS 29º BPM -, com sede no Município de Poços de Caldas. O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2004.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação Feminina de Assistência Social Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - AFAS 29º BPM -, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Lúcio Urbano da Silva Martins