Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.977 de 13 de janeiro de 2004

Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação Feminina de Assistência Social Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - AFAS 29º BPM -, com sede no Município de Poços de Caldas.