“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná2.351 de 02/06/2023
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes da sociedade civil, para mandato durante o Biênio 2023-2025, os seguintes conselheiros:...
Decreto Estadual de Minas Gerais16.690 de 31/10/1974
Art. 2º, III, b - Divisão de Assistência Social;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.288 de 17/11/2017
Art. 2º, V - plano de serviço: instrumento eletrônico de planejamento preenchido pelo gestor municipal de Assistência Social e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS –, que registra a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas – para os fundos municipais de Assistência Social para recebimento do incentivo financeiro pelas unidades governamentais;...
Decreto do Distrito Federal41.212 de 21/09/2020
Art. 2º, XIII - Conselho de Assistência Social - CAS/DF;...
Lei Estadual do Paraná188 de 18/01/1949
Art. 4º, c - 1 representante da Secretaria de Saúde e Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal40.057 de 28/08/2019
Art. 1º, §4º - Fica vedada a exploração de atividade comercial nos lotes de que trata este decreto, exceto as atividades acessórias de manutenção relacionadas à atividade-fim da entidade religiosa ou de assistência social, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul41.766 de 06/08/2002
Art. 11, III - Conselho Estadual da Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal25.647 de 09/03/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Educação crédito suplementar, no valor de R$ 1.061.536,00 (hum milhão, sessenta e um mil e quinhentos e trinta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.