“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.305 de 14/06/2021
Art. 1º, II - profissionais da Assistência Social;...
Lei Estadual de Minas Gerais15.310 de 02/09/2004
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Incentivo ao Bem - CASIB -, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.064 de 28/04/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Unidos no Propósito Educacional – Uniped –, com sede no Município de Belo Horizonte. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.399 de 11/10/2012
Declara de utilidade pública o Instituto Silver de Referência da Assistência Social, com sede no Município de São José da Lapa. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.795 de 03/11/2005
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, com sede no Município de Juiz de Fora. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de São Paulo53.555 de 14/10/2008
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.322, de 31 de outubro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único - Os imóveis de trata o "caput" deste artigo, destinar-se-ão à instalação do Conselho Estadual de Assistência Social-CONSEAS-SP, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital e de outras Unidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a critério da autoridade competente.". (NR)...
Lei Estadual de Minas Gerais13.697 de 14/09/2000
Declara de utilidade pública a Ação Feminina de Assistência Social - Regional 2º BPM (AFAS-2 de Ouro), com sede no Município de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.297 de 07/11/1986
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Ibiraci – Serviço de Assistência Social – Casa do Menor Dona Fiuca, com sede na Cidade de Ibiraci. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...