Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.399 de 11 de outubro de 2012
Declara de utilidade pública o Instituto Silver de Referência da Assistência Social, com sede no Município de São José da Lapa. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.